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A PGFN litiga no STF para ter dois meses de ffoirias por ano, por equiparaçãeste aos magistrados. Ou mesmo que, querem reduzir a carga por trabalho. Entãeste, é de se pressupor de que este índice por recuperação por créditos será ainda menor calcula.

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando demasiado. Quando tem crise e a economia fica Muito mais difícil, uma das primeiras coisas qual as empresas fazem é olhar de modo a a parte tributária. É porque quando a empresa está vendendo bastante, este empresário não Vive bastante preocupado em arrumar a casa. E presentemente é hora de modo a isso.

Mas, por qual nãeste trazer R$ cem bilhões de modo a o Brasil? Esse projeto está parado. Essa é uma DE coisas de que dá fazer na área tributária de que podem gerar arrecadação, a ser boas de modo a ESTES contribuintes.

Luiz Gustavo Bichara — Os 2 vãeste deter do se aproximar. Este problema é qual ESTES nossos interlocutores, ESTES clientes e este juízes, não estão parecendo querer mudar bem ainda.

Luiz Gustavo Bichara — Depois DE zelotes, acabou o Carf. O efeito das zelotes vai ser 1 manto por temor pelo Conselho e não se ganhará mais quadros grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais qual foram alvos do operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupçãeste.

Luiz Gustavo Bichara — É demasiado difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime do simples para presumido. É bem difícil controlar. A questão do cumprimento DE obrigações acessórias pelo País do futebol é muito complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins nãeste dá de modo a executar através lei.

Segundo ele, a operação zelotes, que investiga a venda de sentenças pelo fonte de imp órgãeste, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar o tribunal fazendário e, tais como resultado, fará usando que o contribuinte não ganhe Muito mais nenhum caso lá.

Na avaliação do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusãeste da PGU no texto não é garantia por que esses dé especialmentebitos entrarão pelo parcelamento especial.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningué especialmentem está interessado na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos de arrecadação. ESTES estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Veja só o Pará, um Destes estados de que Muito mais gera riqueza de modo a este País do futebol, é um estado pobre, que não recebe de volta minimamente o qual dá de modo a o país em riqueza em termos do mineração, exportaçãeste etc.

Este advogado igualmente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência do cré especialmenteditos de ICMS pode ser base do cálculo de modo a este PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da Sentido por receita para fins de tributaçãeste e se esses cré especialmenteditos são custos recuperáveis sob a ESTILO por compensação.

Este Supremo podia até sumular nesses Teor, já qual a súmula vinculante nãeste só orienta, mas produz efeitos normativos A cerca de a Administração. Então evitaria autos por infraçãeste dos estados.

ConJur — Este Ministfoirio Público Federal afirmou que não vai conseguir provar 90% Destes decisões de que seria irregulares do Carf.

E assim sendo, pede para aumentar a linha por crédito. Este momento em POR DIA, possui bem auto por infraçãeste que possui por motivação efetiva de ter 1 bom recebível. Isso subverte toda a lógica do sistema.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada mais por R$ 1 trilhãeste por ano. A carga tributária beira ESTES 40% do PIB. Eles conseguem engavetar 1 debate A respeito de a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

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